Notícias
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11/11/2015 12:47
RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava...
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10/11/2015 19:41
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de...
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09/11/2015 15:02
Ministro destaca novo repetitivo sobre restituição de encargos de corretagem transferidos ao consumidor
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou que seja...
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03/11/2015 12:53
Hospital é condenado por diagnosticado incorreto
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Santos a...
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29/10/2015 17:43
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista...
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29/10/2015 17:35
Apartamento alugado: de quem cobrar as taxas condominiais atrasadas?
A relação entre condomínio e condôminos, que já corre o risco de ser bastante delicada, pode se...
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19/10/2015 13:44
Execução contra sócio atual é cabível mesmo não tendo ele se beneficiado da força de trabalho
Ex-empregado de empresa de vigilância entrou com agravo de petição para execução em face de atual...
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16/10/2015 16:20
Cuidado com as horas extras de funcionários
É sabido que a Folha de Pagamento dos funcionários de um condomínio costuma representar a maior...
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22/09/2015 13:42
Ética e Transparência na Gestão Condominial
Muitas vezes os síndicos acham que fazer obras ou aumentar o saldo bancário do condomínio...
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21/09/2015 19:12
TRT 2ª Região: cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve...