Notícias
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04/02/2016 13:01
E-Financeiro: Receita terá mais controle sobre a movimentação financeira de Empresas e Pessoas Físicas
Com a publicação das Instruções Normativas 1.571 e 1.580/2015, a Receita Federal instituiu uma nova...
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03/02/2016 12:18
Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou entendimento do Juizado da Violência Doméstica da comarca da...
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02/02/2016 19:11
Complicações em tratamento dentário geram indenização
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...
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28/01/2016 12:12
Registro profissional começa a ser feito pela internet
O Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou nesta quarta-feira (27) a expedição de...
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26/01/2016 17:51
Contribuinte terá de incluir na declaração CPF de dependente maior de 14 anos
Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o...
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21/01/2016 16:22
STJ Suspende todos os processos que tratam da transferência de responsabilidade do pagamento de comissão de corretagem ao consumidor
O Min. Paulo de Tarso Sanseverino concedeu, em 16/12/2015 liminar que suspende, em todo o País,...
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20/01/2016 12:39
Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões
Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de...
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14/01/2016 11:47
Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico...
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13/01/2016 12:52
Responsável pela instalação e manutenção de elevadores tem direito a adicional de periculosidade
Um trabalhador responsável pela instalação e manutenção de elevadores recorreu ao Tribunal Regional...
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10/12/2015 17:26
STF: Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei...