Notícias
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07/04/2016 12:04
CNJ - Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização...
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05/04/2016 19:13
STJ - Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a...
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04/04/2016 19:39
STJ - Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto
O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza...
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30/03/2016 18:59
STJ - Terceira Turma nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção...
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29/03/2016 17:56
STJ - Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do...
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29/03/2016 11:59
Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização
A 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de uma internauta a pagar danos morais para 20...
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21/03/2016 11:46
Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017
As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a...
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15/03/2016 13:20
Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, concedeu tutela antecipada para...
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11/03/2016 11:53
STJ: Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela...
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10/03/2016 12:46
É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista
Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o...