Notícias
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10/06/2016 12:36
Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou...
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07/06/2016 15:46
Tribunal de Justiça de São Paulo adere ao Escritório Digital
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, aderiu ontem (6) ao Escritório Digital,...
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01/06/2016 12:37
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer...
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31/05/2016 12:57
Saiba como funcionam as regras para guarda dos filhos
Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada...
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30/05/2016 12:21
Termina amanhã prazo para microempreendedores individuais declararem Simples
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional...
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20/05/2016 13:47
Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família
Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto...
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20/05/2016 13:44
Negada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial...
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11/05/2016 18:42
SINTER - Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis
Foi publicado hoje (11/05/2016) o Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, que institui o Sistema...
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11/05/2016 17:56
Saiba mais sobre a reclassificação das unidades consumidoras em São Paulo nas Contas de Luz
Os condomínios paulistanos devem começar a receber esse mês da Eletropaulo a reclassificação de...
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11/05/2016 11:56
Não configura vínculo de emprego doméstico o trabalho prestado em dois dias da semana
Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª...