Notícias
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08/12/2015 14:44
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um...
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07/12/2015 15:04
Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas)...
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07/12/2015 15:00
Governo de São Paulo - Lei institui novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
O Estado de São Paulo instituiu, por meio de lei publicada na sexta-feira (4/12), um novo Programa...
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02/12/2015 11:56
Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações vincendas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de...
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24/11/2015 15:44
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a...
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19/11/2015 13:18
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de...
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19/11/2015 13:16
STJ - Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome...
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16/11/2015 12:07
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora...
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13/11/2015 16:33
Homem que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava sem registro é condenado por estelionato
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um...
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13/11/2015 16:30
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou...