Notícias
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03/05/2016 14:24
Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser...
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02/05/2016 23:14
Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador...
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29/04/2016 12:55
Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a penhora de duas vagas...
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29/04/2016 12:50
Justiça blinda gestores contra cobranças
Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o...
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26/04/2016 13:30
STF - Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex)...
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24/04/2016 10:15
O Novo Código de Processo Civil impõe nova - e perigosa - obrigação aos condomínios
Desde 18/03/2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os condomínios se veem...
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20/04/2016 12:31
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta...
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19/04/2016 18:20
TJ/SP - Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita
Decisão da 36ª Vara Cível Central revogou assistência judiciária gratuita concedida a um...
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19/04/2016 18:19
STJ - Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram entendimento de...
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14/04/2016 13:03
Assembléias Gerais de Condomínios Edilícios
Poucos atentam para o fato de que a Assembléia Geral é o momento onde os condôminos definem a sorte...