Arquivo de artigos

• 25/08/2015 13:29

  TRF-3ª - CEF e INSS pagarão indenização por dano moral a vítima de empréstimo consignado fraudulento

  Previdência não apresentou autorização do beneficiário para realização do empréstimo e assim assumiu o risco da operação A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagarem indenização...

• 24/08/2015 11:41

  Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR

  A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da...

• 19/08/2015 12:23

  Sentença condenatória pode ser protestada

  Nem sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada em sentença, é feita espontaneamente pela parte condenada. Se a parte vencida decidir pagar a dívida no prazo de 15 dias, o caso se resolve e o processo é arquivado definitivamente. Quando isso não acontece, no entanto, há um outro...

• 12/08/2015 16:04

  Decisão do TST reajusta processos em 36%

  Repentinamente, o passivo trabalhista das empresas brasileiras deve subir cerca de 36% depois da troca de índices de correção monetária pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O novo cálculo é retroativo a junho de 2009.  A mais alta corte da Justiça do Trabalho decidiu trocar a Taxa...

• 10/08/2015 12:19

  Prestadoras de serviços devem garantir os mesmos benefícios para clientes novos e antigos

  Clientes antigos de TV por assinatura, internet, telefonia e planos de saúde terão os mesmos benefícios dos novos. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de julho, a partir do dia 2 de setembro, os antigos clientes (contratos preexistentes à nova lei) de empresas que prestam serviço...

• 10/08/2015 12:15

  Vigência do novo percentual das custas de preparo de recursos no TJSP

  A presidência do tribunal expediu o Comunicado nº 413, com a finalidade de fixar, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a aplicação dos termos da Lei nº 15.855/2015, que alterou a redação da Lei de Custas do Estado de São Paulo, relativa ao recolhimento das custas de preparo...

• 05/08/2015 15:23

  Inadimplência. Rapidez na cobrança é a melhor saída

  Inadimplência em condomínio, apesar de trazer transtornos à sua gestão, é normal, notadamente em épocas de crise. Como sabemos, os valores de juros e multa são baixíssimos nesse tipo de dívida e causam um incentivo aos moradores para o pagamento de outras despesas que possuem juros ou multas mais...

• 04/08/2015 17:01

  Síndicos devem estar atentos aos prazos de garantia em Empreendimentos Novos

  Ser síndico não é uma tarefa fácil. Em empreendimentos novos é muito mais complexo.  Além de todas as dificuldades inerentes ao cargo em um empreendimento novo, há uma questão crucial para o sucesso ou não do trabalho do síndico: os prazos de garantia.  É muito comum que nos novos...

• 28/07/2015 13:56

  Justiça libera fundo de garantia para que mutuário pague parcelas atrasadas da casa própria

  A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um cliente de Santa Cruz do Sul (RS) quitar uma dívida adquirida em um contrato habitacional firmado com a própria instituição financeira.  Em 2007, o homem financiou um imóvel junto à...

• 24/07/2015 12:41

  Condomínios ainda podem receber da Eletropaulo

      Em 2010 a ANATEL, por meio de uma Resolução mudou as regras de cobrança do ICMS dos condomínios, passando a considerar as áreas comuns como áreas comerciais e não mais residenciais e, com isso, determinou uma cobrança menor de ICMS desses condomínios. É uma questão técnica...