Notícias
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17/06/2015 13:29
Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo Fisco...
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15/06/2015 17:00
As malfadadas procurações nas assembleias de Condomínio
Não sei quanto a vocês, mas uma das coisas que mais me irrita em uma assembleia de condomínio, é...
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08/06/2015 11:20
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula...
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21/05/2015 14:13
Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão
“Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária...
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13/05/2015 15:00
Redes sociais viram prova contra empregados em ações trabalhistas
As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários...
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07/05/2015 18:32
Senado aprova projeto que regulamenta o trabalho doméstico
O Senado concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. O texto-base da...
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05/05/2015 16:59
Obras em Condomínio precisam de Aprovação de Assembleia
É comum vermos condomínios em que os Síndicos realizam obra de toda espécie sem comunicar ninguém,...
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29/04/2015 16:58
Mudanças no Condomínio com o Novo Código de Processo Civil
Recentemente foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 13/03/2015) que...
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01/04/2015 17:12
Os quóruns especiais da assembleia de Condomínio
Quando o artigo 1.531 do Código Civil estabelece que, "depende da aprovação de 2/3 (dois...
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26/03/2015 13:19
Informações obrigatória na venda de veículos
Foi publicada nesta data, a Lei nº 13.111, de 25 de março de 2015, que trata da obrigatoriedade de...