Arquivo de artigos

• 10/01/2012 11:11

  Prefeitura regulamenta lei sobre calçadas

  A Prefeitura de São Paulo sancionou a nova legislação sobre calçadas. As regras, que passam a valer a partir desta segunda-feira (9/1), estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também...

• 30/12/2011 12:39

  Destaques dos Diários Oficiais de 30/12/2011

  Diário Oficial do Estado de São Paulo LEI Nº 14.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011: Obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados

• 29/12/2011 12:28

  Destaques dos Diários Oficiais de 29/12/2011

  Diário Oficial da Cidade de São Paulo DECRETO Nº 52.884, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011: Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU.  

• 26/12/2011 11:55

  Destaques dos Diários Oficiais de 26/12/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No- 12.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal. Atos do Poder...

• 16/12/2011 11:21

  Destaques dos Diários Oficiais de 16/12/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.548, DE 15 DE DEZEMBRO DE 20 11: Altera o art. 37 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. LEI No...

• 22/11/2011 11:03

  Destaques dos Diários Oficiais de 22/11/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Executivo DECRETO No- 7.619, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011: Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos. DECRETO No- 7.620, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011: Altera o art. 10 do...

• 18/11/2011 09:50

  Destaques dos Diários Oficiais de 18/11/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;...

• 11/11/2011 12:58

  Destaques dos Diários Oficiais de 11/11/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR No 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011: Altera dispositivos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.  

• 17/10/2011 12:26

  Destaques dos Diários Oficiais de 1/10/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326,...

• 13/10/2011 10:11

  Destaques dos Diários Oficiais de 13/10/2011

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. Atos do Poder Executivo DECRETO No- 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da...