Arquivo de artigos

• 29/05/2012 12:49

  Destaques dos Diários Oficiais de 29/05/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo   LEI No 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012: Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial...

• 28/05/2012 10:39

  Destaques dos Diários Oficiais de 28/05/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo   LEI No 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006;...

• 28/05/2012 10:28

  PIS E COFINS - PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO

    PIS E COFINS - PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este tópico, são aplicáveis tanto a contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração...

• 28/05/2012 10:26

  PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

    PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL A Lei 10.931/2004 instituiu, a partir de 03.08.2004, o regime especial de tributação - RET aplicável às incorporações imobiliárias. DEFINIÇÃO DE INCORPORADOR E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA a) Incorporador, a pessoa...

• 18/05/2012 09:44

  Destaques dos Diários Oficiais de 18/05/2012

  Diário Oficial da União   Atos do Poder Legislativo   LEI No 12.648, DE 17 DE MAIO DE 2012: Altera dispositivos das Leis nos 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de...

• 03/05/2012 11:37

  Destaques dos Diários Oficiais de 03/05/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA No 567, DE 3 DE MAIO DE 2012: Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.    

• 02/05/2012 13:54

  Destaques dos Diários Oficiais de 02/05/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No- 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de...

• 26/03/2012 10:55

  Destaques dos Diários Oficiais de 26/03/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012: Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de...

• 19/01/2012 15:52

  Destaques dos Diários Oficiais de 19/01/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI No 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. LEI No 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro,...

• 16/01/2012 10:51

  Destaques dos Diários Oficiais de 16/01/2012

  Diário Oficial da União Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR No 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012: Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços...