Destaques dos Diários Oficial de 30/11/2010
30/11/2010 11:25
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.088, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
PORTARIA No- 2.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, prevista no §5º do Artigo 130-A da Constituição da República, e dá providências correlatas
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.953, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Confere nova regulamentação à Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário; revoga os Decretos nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, nº 47.541, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.115, de 1º de fevereiro de 2007.
Diário da Justiça Eletrônica
PROVIMENTO Nº 1.838/2010: Cria o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo, unidade judiciária itinerante permanente da Comarca da Capital.