Destaques dos Diários Oficiais de 30/03/2011
30/03/2011 09:54
Diário Oficial da União
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO No- 86, DE 28 DE MARÇO DE 2011: Altera as Resoluções CGSN n° 10, de 28 de junho de 2007 e n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.140, DE 29 DE MARÇO DE 2011: Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
Ministério da Previdência Social
PORTARIA No- 156, DE 29 DE MARÇO DE 2011: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios relacionados no
Anexo da Portaria, os benefícios que especifica.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO No- 142, DE 29 DE MARÇO DE 2011: Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal.