Destaques dos Diários Oficiais de 29/11/2010

29/11/2010 11:05

Diário Oficial da União

Ministério da Fazenda

PORTARIA No- 553, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010: Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil com a República do Peru.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO DECLARATÓRIO No- 13, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010: Ratifica os Convênios ICMS 161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de 8 de novembro de 2010.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010: Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2010.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No- 3.920, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010: Disciplina a consulta a informações relativas a operações realizadas no mercado de câmbio pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

RESOLUÇÃO No- 3.922, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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