Destaques dos Diários Oficiais de 29/08/2011
29/08/2011 11:45
Diário Oficial da União
Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.467, DE 26 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
LEI No 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011: Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
LEI No 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.