Destaques dos Diários Oficiais de 29/04/2011
29/04/2011 13:19
Diário Oficial da União
Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011: Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA No 532, DE 28 DE ABRIL DE 2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o , 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 3.972, DE 28 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 90, DE 28 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem.