Destaques dos Diários Oficiais de 25/11/2010
25/11/2010 11:40
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 190, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador