Destaques dos Diários Oficiais de 25/02/2011
25/02/2011 10:56
Diário Oficial da União
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No- 3.954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011: Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA No- 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011: Dispensa o Microempreendedor Individual - MEI de que trata o §1o do art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, da apresentação da RAIS NEGATIVA