Destaques dos Diários Oficiais de 24/11/2010
24/11/2010 11:00
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.086, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB No- 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.