Destaques dos Diários Oficiais de 24/01/2011
24/01/2011 10:47
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.124, DE 21 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.686, DE 21 DE JANEIRO DE 2011: Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei 11.331/02