Destaques dos Diários Oficiais de 20/12/2010
20/12/2010 12:03
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010: Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO No- 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010: Regulamenta os procedimentos das instituições financeiras pagadoras de benefícios e dispõe sobre a forma de identificação de beneficiários de prestações previdenciárias e assistenciais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa para o ressarcimento de prejuízo causado ao erário, bem como demais valores decorrentes de imposição de penalidades.