Destaques dos Diários Oficiais de 20/09/2011
20/09/2011 10:59
Diário Oficial da União
Atos do Poder Executivo
DECRETO No 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011: Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.