Destaques dos Diários Oficiais de 19/01/2012
19/01/2012 15:52
Diário Oficial da União
Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
LEI No 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador
LEI No 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
LEI No 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.