Destaques dos Diários Oficiais de 17/03/2011
17/03/2011 10:44
Diário Oficial da União
LEI No 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011: Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.841, DE 16 DE MARÇO DE 2011: Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento