Destaques dos Diários Oficiais de 17/01/2011
17/01/2011 13:55
Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA No- 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011: Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2011: Altera a Instrução Normativa RFB No- 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.121, DE 14 DE JANEIRO DE 2011: Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No- 3.522, DE 14 DE JANEIRO DE 2011: Veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.
CIRCULAR No- 3.523, DE 14 DE JANEIRO DE 2011: Estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2010.
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2010: Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.