Destaques dos Diários Oficiais de 16/11/2010
16/11/2010 12:28
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB No- 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT N.º 175, de 12-11-2010: Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Portaria CAT N.º 176, de 12-11-2010: Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF de que trata a Portaria CAT 85/07, de 4-7-2007.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010: Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências.