Destaques dos Diários Oficiais de 16/09/2011
16/09/2011 13:22
Diário Oficial da União
Atos do Poder Executivo
DECRETO No- 7.563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011: Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DECRETO No- 7.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de imóveis no Brasil.
DECRETO No- 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011: Regulamenta os arts. 5o e 6o da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 52.647, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011: Regulamenta a Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente por meio do controle da destinação de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo.