Destaques dos Diários Oficiais de 16/03/2011
16/03/2011 09:46
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.364, DE 15 DE MARÇO DE 2011: Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.366, DE 15 DE MARÇO DE 2011: Inclui no monitoramento das Praias a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico
PROVIMENTO CSM Nº 1.869/2011: Dispõe sobre hipóteses de arquivamento ou de destruição de autos de feitos dos Juizados Especiais Criminais.