Destaques dos Diários Oficiais de 15/12/2010
15/12/2010 10:58
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.097, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.098, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo
do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PORTARIA Nº 2.356, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.
PORTARIA N° 2.357, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010: Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências.