Destaques dos Diários Oficiais de 15/03/2011
15/03/2011 12:52
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO No- 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010: Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.360, DE 14 DE MARÇO DE 2011: Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.