Destaques dos Diários Oficiais de 14/12/2010
14/12/2010 11:21
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ECF 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera sub item do Manual de Orientação do Protocolo ECF 04/01 que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
PROTOCOLO ICMS 197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
PROTOCOLO ICMS 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 199, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
PROTOCOLO ICMS 200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
PROTOCOLO ICMS 201, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
PROTOCOLO ICMS 202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
PROTOCOLO ICMS 203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 160/10, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
PROTOCOLO ICMS 204, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.096, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO No- 226, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO Nº 1.307, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera dispositivos da Resolução CFC n° 803/96, que aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista.
RESOLUÇÃO Nº 1.308, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010: Revoga a Resolução CFC nº 814/97 que estabelece que constitui infração ao Decreto-lei nº 9.295/46 a inadimplência de Profissional da Contabilidade para com o Conselho Regional de Contabilidade.
RESOLUÇÃO Nº 1.309, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010: Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO No- 1.311, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010: Aprova a NBC PA 290 - Independência - Trabalhos de Auditoria e Revisão.
RESOLUÇÃO No- 1.312, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010: Aprova a NBC PA 291 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração