Destaques dos Diários Oficiais de 14/07/2011
14/07/2011 11:01
Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA No- 341, DE 12 DE JULHO DE 2011: Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.172, DE 13 DE JULHO DE 2011: Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 52.488, DE 13 DE JULHO DE 2011: Regulamenta a transferência dos depósitos judiciais e administrativos, autorizada pelo artigo 22 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, para a conta única do Tesouro Municipal.