Destaques dos Diários Oficiais de 13/10/2011
13/10/2011 10:11
Diário Oficial da União
Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Atos do Poder Executivo
DECRETO No- 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei no 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
DECRETO No- 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.590, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre a identificação dos frequentadores dos jogos de futebol, a comercialização de ingressos, o uso de mastros de bandeiras, e dá providências correlatas