Destaques dos Diários Oficiais de 13/06/2011
13/06/2011 13:04
Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA MF No- 282, DE 9 DE JUNHO DE 2011: Estabelece os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA No- 236, DE 10 DE JUNHO DE 2011: Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.
PORTARIA No- 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011: Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.