Destaques dos Diários Oficiais de 12/11/2010
12/11/2010 12:27
Diário Oficial da União
DECRETO No 7.356, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA No- 2.206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010: Regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO No- 372, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010: Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.919, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010: Estabelece o procedimento para a fiscalização eletrônica e aplicação da penalidade de multa por descumprimento à legislação que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP.
DECRETO Nº 51.920, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010: Regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010.