Destaques dos Diários Oficiais de 12/09/2011
12/09/2011 15:13
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.