Destaques dos Diários Oficiais de 12/04/2011
14/04/2011 10:55
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 22, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 23, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS 24, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
PROTOCOLO ICMS 25, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 26, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 27, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Altera o Protocolo ICMS 54/02, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde "innatura".
PROTOCOLO ICMS 28, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No- 3.531, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.927, DE 13 DE ABRIL DE 2011: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ntermunicipal e de Comunicação - RICMS (O Decreto acrescenta o § 9º ao artigo 7º do Anexo XIX do Regulamento do ICMS para prever o diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas de café cru, em coco ou em grão destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB).