Destaques dos Diários Oficiais de 12/04/2011
12/04/2011 12:32
Diário Oficial da União
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No- 3.530, DE 7 DE ABRIL DE 2011: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.396, DE 11 DE ABRIL DE 2011: Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no Centro Obstétrico..