Destaques dos Diários Oficiais de 11/07/2011
11/07/2011 12:02
Diário Oficial da União
Atos do Poder Executivo
DECRETO No 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências.
DECRETO No 7.521, DE 8 DE JULHO DE 2011: Dá nova redação aos arts. 24, 36 e 40 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR Nº 3.548, DE 8 DE JULHO DE 2011: Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011: Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC.