Destaques dos Diários Oficiais de 11/02/2011
11/02/2011 10:26
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011: Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No- 3.525, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Diário Oficial do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 20, de 10-02-2011: Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
Portaria CAT 21, de 10-02-2011: Altera a Portaria CAT 187/10, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece os procedimentos que devem ser adotados para fins do cumprimento de decisões judiciais que tratem da tributação do ICMS sobre operações relativas à circulação de energia elétrica