Destaques dos Diários Oficiais de 08/11/2010
08/11/2010 12:18
Diário Oficial da União
DECRETO No 7.355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Acresce dispositivo ao Decreto no 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS No- 33, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.
PROTOCOLO ICMS 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS 187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS 188, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
ATO COTEPE/ICMS No- 34, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA No- 2.166, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No- 3.511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Aprova o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO No- 118, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No- 362, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010: Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.907, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010: Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006.