Destaques dos Diários Oficiais de 05/11/2010
05/11/2010 12:16
Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.081, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
Ministério da Saúde
PORTARIA No- 3.355, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS - Saúde.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO No- 122, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010: Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.904, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010: Regulamenta a atuação da Corregedoria Geral do Município de São Paulo, criada pela Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007.