Destaques dos Diários Oficiais de 04/01/2011
04/01/2011 13:37
Diário Oficial da União
Ministério da Fazenda
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 574-A, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
PORTARIA No- 594, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO No- 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2011: Ratifica os Convênios ICMS 171/10, 172/10, 174/10, 176/10, 177/10, 178/10, 180/10, 181/10, 182/10, 184/10, 185/10, 186/10, 187/10, 189/10, 191/10, 192/10 e 194/10, de 10 de dezembro de 2010.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.642, DE 3 DE JANEIRO DE 2011: Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Estadual de Trânsito