Destaques dos Diários Oficiais de 03/12/2010
03/12/2010 12:21
Diário Oficial da União
LEI No- 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
DECRETO No- 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
DECRETO No- 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.092, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.093, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.
PORTARIA No- 2.324, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010: Altera a Portaria RFB nº 666, de 24 de abril de 2008, que dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).