Destaques dos Diários Oficiais de 03/10/2011

03/10/2011 11:27

Diário Oficial da União

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 4.019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011: Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

RESOLUÇÃO Nº 4.020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011: Altera a Resolução nº 3.859, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

RESOLUÇÃO Nº 4.021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011: Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços vinculados a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira relacionada a viagens internacionais e institui a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET) nas operações da espécie.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.

PORTARIA Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011: Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011: Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

DECRETO Nº 52.694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011: Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de São Paulo.

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