Destaques dos Diários Oficiais de 03/06/2011
03/06/2011 11:54
Diário Oficial da União
Atos do Congresso Nacional
DECRETO LEGISLATIVO No- 137, DE 2011: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA No 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
DECRETO No 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011: Institui o Plano Brasil Sem Miséria.
DECRETO No 7.494, DE 2 DE JUNHO DE 2011: Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.