Destaques dos Diários Oficiais de 01/12/2010
01/12/2010 10:12
Diário Oficial da União
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
PROTOCOLO ICMS 191, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
PROTOCOLO ICMS 192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
PROTOCOLO ICMS 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.090, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010: Retifica a Resolução Normativa ANEEL no 414, de 2010 (Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 419, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera a Resolução Normativa ANEEL no 414, de 2010.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO No- 1.838, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010: Altera os itens 1 e 1.5 do Capítulo 5.3.2 (Contribuições Parafiscais) da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 56.457, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria Cat-G 181/2010, de 30-11-2010: Altera a Portaria CAT-81/2010, de 9-6-2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.
Portaria Cat-G 00182/2010, de 30-11-2010: Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
Portaria Cat-G 00183/2010, de 30-11-2010: Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).
Portaria Cat-G 00184/2010, de 30-11-2010: Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Diário da Justiça Eletrônico
PROVIMENTO Nº 1.834/10: Suspende os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 e 07 de janeiro de 2011.